LP - gilvanabandeiraadvocacia

Escritório Especializado em INVENTÁRIOS, DIVÓRCIOS e REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS tanto EXTRAJUDICIAIS e JUDICIAIS.

Contamos com uma ampla experiência, atuando de forma ágil e segura, assessorando em todas as etapas do processo.

Atendimento 100% digital em todo o país.

Nossas áreas de atuação

Nosso escritório oferece serviços jurídicos especializados de uma forma eficiente e humana, com comprometimento e experiência, buscando enfrentar juntos e com tranquilidade seus desafios legais.

Direito das Sucessões

Em SUCESSÕES, procuramos formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens, garantindo os direitos de herdeiros e a vontade do testador, através de inventários:

Judicial

Quando há litígios entre os herdeiros, questionamentos sobre a validade do testamento, ou quando não há um testamento deixado pelo falecido.

Extrajudicial

feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quando todos estão de acordo.

Direito de Família

No DIREITO DE FAMÍLIA, somos sensíveis ao tratar com as questões familiares, oferecendo suporte com sensibilidade e eficácia em casos de:

Divórcio

Extrajudicial e Judicial

Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Regime de Bens e Partilha

No casamento e União Estável

Guarda dos Filhos

Compartilhada ou Unilateral

Alienação Parental

Alteração de Regime de Bens

Exoneração de Alimentos

Regulamentação de Visita

Investigação e Reconhecimento de Paternidade

Direito Imobiliário

Em DIREITO IMOBILIÁRIO, temos soluções acessíveis e eficientes para as demandas imobiliárias e somos especialistas em Regularização de Imóveis para garantir os direitos e eliminar o risco de perder o imóvel:

Contrato de Gaveta

Cessão de direitos

Regularização do registro no cartório

Usucapião

Adjudicação compulsória

Quem Somos

Dra. Gilvana Bandeira – OAB/GO 29.393 Advogada há 15 anos, formada há 31 anos em Direito com pós-graduação em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UFGO; com MBA em Direito Imobiliário pela LEGALE; e, com Cursos em Inventários Extrajudiciais e Direito Imobiliário Extrajudicial.

Perguntas Frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritorio.

Quais são as regras gerais da Sucessão?

O direito sucessório surge quando o autor dos bens morre e, assim, inicia-se a substituição do falecido pelos seus sucessores. Isto posto, a herança é transmitida aos herdeiros quando a sucessão é aberta, independentemente do tipo, no local da última moradia do falecido.

É obrigatório fazer inventário quando uma pessoa com bens morre?

Sim. Se não o fizer dentro dos 60 (sessenta) dias, será aplicada multa pela Receita Estadual.

O que acontece com imóveis não escriturados no inventário?

Pode ser realizada a partilha dos direitos sobre o bem. A regularização do imóvel deve ser feita posteriormente pelos herdeiros.

O que tenho que fazer para me divorciar?

Inicialmente, a contratação de um advogado é essencial. Isto, pois o divórcio, na modalidade judicial ou extrajudicial necessitam de representação por advogado. Além disso, os documentos essenciais para entrada no procedimento são a certidão de casamento, bem como o CPF e RG das partes.

Como funciona o divórcio hoje?

Mesmo realizado em cartório, o requerimento de divórcio extrajudicial deverá ser feito mediante representação das partes por advogado legalmente constituído. Outrossim, para entrada no processo, as partes deverão apresentar a certidão de casamento, o RG e CPF de ambos. Além disso, para sua conclusão, as partes deverão assinar a escritura do divórcio.

Contudo, apesar da consensualidade quanto ao divórcio, existem situações que a lei exige sua realização mediante ação judicial. Neste sentido, frente ao envolvimento de filhos menores, incapazes ou havendo gestação, o divórcio deverá ser judicial. Isto, pois deverá haver a proteção dos direitos dos incapazes mediante representação por parte do Ministério Público.

Assim, o direito de família estabelece dois tipos de divórcio: O consensual, também conhecido
como amigável, o qual pode ser extrajudicial, e o litigioso, sempre sendo tratado na via judicial.

Por que devo regularizar meu imóvel?

A regularização garante a propriedade do imóvel, torna o possuidor dono legítimo do imóvel, constitui segurança jurídica e financeira ao proprietário, possibilita a utilização do imóvel em garantia contratual, em empréstimos financeiros, auxilia no financiamento de outros imóveis, evita a perda do imóvel ou embaraço em cobrança judicial realizada por credores do antigo proprietário, afasta complicações na hora da venda, e, segundo especialistas do mercado imobiliário, pode gerar uma valorização de mais de 30% ao seu imóvel, além de diversos outros benefícios. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança, pois existem diversas formas de regularizar seu imóvel, e para obtenção de êxito é primordial que o profissional escolha a maneira mais adequada para o seu caso

Tentei vender meu imóvel, mas, descobri que não posso transmitir escritura ao comprador, o que fazer?

Segundo dispõe a legislação, só pode transmitir escritura pública de compra e venda de imóvel quem for o proprietário tabular, ou seja, aquele que constar na matrícula do imóvel como proprietário. Neste caso, o primeiro passo é consultar um advogado especialista para identificar a irregularidade e sanar o vício, mediante cumprimento das exigências legais. Com o imóvel devidamente regularizado, poderá realizar a venda e transmitir o título translativo (escritura) ao comprador. Os benefícios, nesses casos, vão além da segurança jurídica, porquanto, o imóvel não será depreciado pela situação irregular, e ainda, o comprador poderá financiar o imóvel aumentando a liquidez na hora venda.

É verdade que, no Brasil, só é dono quem registra o imóvel?

Consoante ao que dispõe o artigo 1.227 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis, por ato entre vivos, só são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Senão vejamos:

“Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código”.

Posto isso, para que alguém seja considerado efetivamente “dono” de um imóvel, precisa registrar o título translativo (escritura) perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, caso contrário, o alienante (vendedor) continuará sendo o dono do imóvel

Por que nos ecolher?

Seja qual for a sua necessidade, estamos aqui para fazer a diferença e para atendê-lo com zelo, dedicação, tranquilidade e eficiência em qualquer dos processos necessários e da maneira menos burocrática e conflitante possível.

Por fim, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o tema ou precisar de quaisquer esclarecimentos, entre em contato conosco e agende uma consultoria especializada.

Como Iniciar o Processo

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Orientação

Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.

Solução

Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.

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